Termos de Utilização

1. Objeto

A BTC Valureza disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, destinada a freelancers e trabalhadores independentes, com o objetivo de fornecer informação e ferramentas de apoio à organização e análise da atividade profissional. Os presentes termos regulam o acesso e a utilização desta plataforma, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos e serviços associados.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da BTC Valureza pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Utilização. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A BTC Valureza reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página.

3. Condições de Acesso

O acesso à plataforma pode estar sujeito ao registo de uma conta, à submissão de dados de contacto ou a outras condições específicas, consoante o serviço em causa. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, bem como a manter essa informação atualizada sempre que necessário.

4. Utilização Adequada

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, de acordo com estes termos e com a legislação aplicável, não devendo:

— Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
— Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
— Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa comprometer o funcionamento da plataforma;
— Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia.

5. Natureza da Informação Disponibilizada

Os conteúdos, análises e materiais disponibilizados pela BTC Valureza têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou profissional de qualquer natureza. As decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são da exclusiva responsabilidade do utilizador, recomendando-se a consulta de profissionais qualificados sempre que necessário.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, design e software, são propriedade da BTC Valureza ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A BTC Valureza envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade, exatidão e correto funcionamento da plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções, erros ou imprecisões. Na medida permitida pela legislação aplicável, a BTC Valureza não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização, impossibilidade de utilização, ou de decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados na plataforma.

8. Disponibilidade do Serviço

A BTC Valureza reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, o serviço prestado, mediante aviso prévio quando tal seja possível, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização por parte do utilizador.

9. Ligações a Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para sítios ou serviços de terceiros, sobre os quais a BTC Valureza não exerce qualquer controlo e relativamente aos quais não assume qualquer responsabilidade quanto ao respetivo conteúdo, funcionamento ou políticas de privacidade.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da plataforma rege-se pela Política de Privacidade da BTC Valureza, disponível para consulta na respetiva página, que constitui parte integrante destes Termos de Utilização.

11. Alterações aos Termos

A BTC Valureza pode, a qualquer momento, rever ou atualizar estes Termos de Utilização, entrando as alterações em vigor a partir da respetiva publicação nesta página. A utilização continuada da plataforma após tais alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes termos, as partes elegem o foro competente nos termos gerais da legislação aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos de Utilização, o utilizador poderá contactar a BTC Valureza através dos meios disponibilizados na página de contacto do sítio.

Este documento constitui um modelo geral de Termos de Utilização e deverá ser revisto e adaptado de acordo com a atividade concreta da BTC Valureza e com os requisitos legais aplicáveis.